O Tribunal Judicial da cidqde de Maputo (TJCM) decidiu fixar cauções que variam entre 100.000 e 200.000 meticais para que os jovens Wilson Matias Pita e António Muthemba, conhecidos no âmbito do mediático caso “Unay Cambuma”, possam responder ao processo em liberdade enquanto aguardam o julgament0.
A decisão surge após quatro dias de audiências intensas, que terminaram na sexta-feira, 14 de Novembro, durante a fase de debate e conclusões da audiência preliminar.
Os dois arguidos enfrentam acusações de cinco crimes previstos no Código Penal: Instigação Pública (Art. 345), incitamento à Desobediênc!a Colectiva (Art. 396, n.º 2, al. a), ofensas à Honra do Presidente da República e outras entidades (Art. 237), atentado contra a Liberdade de Certas Entidades (Art. 395) e associação Crim!nosa (Art. 348).
Nas conclusões, o Ministério Público decidiu pronunciar-se apenas sobre três dos cinco crimes, deixando cair, nesta fase, as acusações de 0fensas à Honra do Presidente da República e Associação Crim!nosa. Ao mesmo tempo, propôs a aplicação de cauções distintas para os arguidos:
200.000 meticais para Wilson Matias Pita e 100.000 meticais para António Muthemba.
Na leitura do despacho de pronúncia, realizada na segunda-feira, 17 de Novembro, o Tribunal confirmou que os arguidos deverão responder por quatro cr!mes, excluindo definitivamente o de 0fensas à Honra do PR e outras entidades. A juíza decidiu manter os valores das cauções indicados pelo Ministério Público, o que permitirá que ambos sejam restituídos à liberdade assim que os montantes forem pagos.
Num ponto que marcou a sessão, a juíza ordenou a extração de cópias das declarações de Wilson, bem como dos relatórios médicos que atestam alegadas agressõ£s, para que seja instaurado um procedimento crimi!nal contra os agentes envolvidos. A defesa denuncia que Wilson apresenta dores e sinais de agressão desde o dia em que foi apresentado publicamente pela polícia.
Apesar da grav!dade das queixas, as audiências preliminares decorreram sem os relatórios dos exames médicos solicitados pelo Tribunal, documentos considerados essenciais pelos profissionais de saúde para esclarecer a origem das dores intensas relatadas por Wilson.
O processo segue agora para a fase de instrução, enquanto se aguarda o pagamento das cauções fixadas, que permitirão aos arguidos responder ao caso em liberdade. Clique e acompanha na fonte...