O Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) anunciou o início, a partir desta terça-feira, 16 de Dezembro de 2025, da fase de recolha coerciva de armas de fogo em todo o território nacional.
A medida enquadra-se na Campanha Nacional de Recolha e Regularização de Armas de Fogo em situação ilegal ou irregular, no âmbito do Plano de Amnistia em vigor.
Segundo um comunicado da PRM, esta fase tem como objetivo apreender armas de fogo que se encontrem em situação ilegal ou com licenças desactualizadas.
A corporação esclarece que armas pertencentes a cidadãos legalmente autorizados, mas com documentação caducada, serão apreendidas apenas para efeitos de regularização.
Já os indivíduos que possuam armas de fogo sem qualquer autorização legal estarão sujeitos à responsabilização criminal, nos termos da lei.
A PRM revelou ainda que, entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro de 2025, foram entregues voluntariamente 371 armas de fogo em todo o país, incluindo pistolas e caçadeiras de diversos calibres.
Face a estes dados, a Polícia apela aos cidadãos que ainda detenham armas em situação ilegal ou irregular a procederem à sua regularização ou entrega voluntária junto dos comandos provinciais, distritais, esquadras ou postos policiais mais próximos.
A corporação sublinha que a entrega voluntária de armas não implica responsabilização criminal, sendo considerada um acto de civismo e colaboração com as autoridades, em prol da segurança pública e da paz social.
A PRM reforça igualmente o apelo à denúncia responsável de casos de posse ilegal de armas, como forma de contribuir para a ordem, segurança e tranquilidade públicas no país. Clique e acompanha na fonte...