O Governo de Moçambique anunciou que vai implementar integralmente as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), avançando com um pacote de austeridade que prevê a eliminação total do 13.º salário na função pública em 2026 e o congelamento dos salários-base até 2028.
A decisão foi comunicada após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros. Segundo o Executivo, o objectivo é reduzir a despesa com a massa salarial de 14,4% para 11% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2028, em linha com as metas de consolidação fiscal acordadas com o FMI.
De acordo com as novas medidas, o 13.º salário deixa de ser pago integralmente em 2026, podendo ser retomado de forma parcial nos anos seguintes — 25% em 2027 e 50% em 2028. Além disso, os salários-base ficarão congelados até 2028, enquanto promoções e progressões na carreira estarão suspensas até 2030.
A Ministra das Finanças classificou a decisão como “difícil, mas necessária”, defendendo que a contenção permitirá libertar recursos para sectores prioritários como saúde, educação e investimento público. O Governo garantiu ainda que será lançada uma campanha de comunicação para esclarecer os impactos da medida e as salvaguardas previstas para os grupos mais vulneráveis.
Por sua vez, os sindicatos reagiram com críticas, considerando a decisão um golpe no rendimento dos trabalhadores do Estado. Argumentam que a medida poderá agravar o custo de vida e afectar significativamente milhares de famílias.
No relatório das consultas regulares a Moçambique, o FMI defendeu que “a redução das despesas deve provir principalmente da contenção da folha salarial”, apontando que esta representa cerca de metade da despesa pública e uma das mais elevadas da região. Em 2024, a massa salarial situava-se em 14,4% do PIB.
A eliminação do 13.º salário já vinha sendo aplicada de forma parcial nos últimos anos — 30% em 2023, 50% em 2024 e 40% em 2025 — mas o corte total previsto para 2026 marca a fase mais rigorosa do programa de ajustamento acordado com o Fundo. Clique e acompanha na fonte..