O Governo de Moçambique enfrenta mais um capítulo polémico na gestão de contratos públicos. O porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, esclareceu que o Ministério liderado por João Matlombe suspendeu preventivamente o concurso público da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo, depois de se terem detectado graves irregularidades processuais.
Segundo Impissa, o concurso, lançado em 2022, envolvia um pacote de três contratos que, de forma surpreendente, teriam sido assinados antes da publicação formal da adjudicação.
A situação foi identificada durante análises do Tribunal Administrativo, suscitando sérias dúvidas sobre a conformidade do processo com a lei.
“A suspensão visa clarificar os contornos do processo e entender como é que contratos públicos puderam ser formalizados sem que todas as etapas legais fossem respeitadas”, afirmou o porta-voz, destacando tratar-se de uma medida preventiva.
A decisão de Matlombe, portanto, não configura uma condenação definitiva, mas um passo necessário para assegurar transparência e integridade no uso de recursos públicos.
No mesmo tom de rigor, outras reformas profundas estão em curso, incluindo no Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), onde inspeções revelaram “irregularidades graves e gravíssimas”.
Funcionários chegaram a denunciar problemas directamente ao Presidente da República, e cidadãos têm esperado mais de um ano por cartas de condução, evidenciando falhas sérias no atendimento público. O Governo promete uma revisão estrutural do sistema para corrigir estas deficiências e garantir eficiência e legalidade na prestação de serviços.
Além disso, Inocêncio Impissa reafirmou que estas acções visam proteger o interesse público, garantindo que contratos e serviços estratégicos como transportes e emissão de documentos não sejam comprometidos por negligência ou irregularidades processuais.
O caso da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo reforça a urgência de mecanismos de controlo mais rigorosos e alerta para a necessidade de maior fiscalização na assinatura de contratos públicos, confirmando que o cumprimento da lei deve prevalecer sobre qualquer urgência administrativa. Clique e acompanha na fonte...