O Governo de Moçambique aprovou o novo Regulamento de Exercício da Actividade de Transporte Rodoviário, instrumento que define as normas para a organização e funcionamento do sector no país.
O documento estabelece como princípios fundamentais a universalidade, continuidade, qualidade, segurança, acessibilidade, sustentabilidade ambiental e responsabilidade social na prestação dos serviços de transporte.
De acordo com o regulamento, as disposições aplicam-se ao exercício da actividade de transporte rodoviário envolvendo veículos automóveis, reboques e motociclos, abrangendo assim diferentes modalidades do sector.
A medida surge com o objectivo de reforçar a organização, melhorar a qualidade dos serviços e garantir maior segurança para os utentes e operadores. Clique e acompanha mais...