O Governo moçambicano, através do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, anunciou a isenção da cobrança de taxas para o registo de nascimento em todo o território nacional, como parte de um conjunto de medidas excepcionais destinadas a ampliar o acesso à identificação civil.
A decisão foi tomada pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, tendo em conta o défice crít!co de registo de nascimento no país e o elevado número de cidadãos que ainda não possuem identificação legal.
De acordo com a comunicação oficial dirigida a todas as Conservatórias do Registo Civil, a medida abrange igualmente a emissão gratuita da certidão de nascimento no âmbito de campanhas integradas, realizadas em articulação com os Serviços de Identificação Civil.
O documento sublinha que o registo de nascimento constitui um direito fundamental, sendo o primeiro reconhecimento jurídico da existência de uma pessoa. Além disso, é considerado essencial para garantir o acesso à cidadania, aos serviços públicos e à inclusão social nas políticas do Estado.
As Conservatórias do Registo Civil foram orientadas a assegurar o registo gratuito de todos os pedidos apresentados durante o período de vigência da medida, devendo, no entanto, manter o cumprimento rigoroso dos requisitos legais exigidos para o registo.
Com esta iniciativa, o Governo pretende reduzir significativamente o número de cidadãos sem documentação, promovendo maior inclusão social e fortalecendo os mecanismos de identificação civil no país. Clique e acompanha mais...