A Universidade Eduardo Mondlane (UEM), através da sua Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FDUEM), esclareceu que o acordo de cooperação assinado com a bancada parlamentar da FRELIMO poderá ser estendido a todas as bancadas representadas na Assembleia da República de Moçambique.
No comunicado, a faculdade afirma ter tomado conhecimento das reacções públicas geradas pela assinatura do acordo, que visa a realização de acções de capacitação destinadas aos deputados da referida bancada parlamentar.
De acordo com o documento, enquanto instituição pública de ensino superior financiada pelo Estado, a UEM orienta a sua actuação pelos princípios do Estado de Direito Democrático, da imparcialidade institucional e do pluralismo político, colocando o conhecimento científico ao serviço do interesse público.
A faculdade reconhece que, no actual contexto social, a celebração de um acordo bilateral com uma única bancada parlamentar pode ter sido interpretada como um acto de exclusividade incompatível com a natureza pública e inclusiva da universidade.
Face a isso, a FDUEM esclarece que a iniciativa poderá abranger formalmente todas as bancadas parlamentares representadas no parlamento moçambicano, colocando à disposição programas de capacitação em matérias ligadas à função legislativa e de fiscalização, bem como a emissão de pareceres jurídicos especializados sobre propostas de lei. Clique e acompanha na fonte...