Nos termos do despacho de Sua Excelência Secretário do Estado na Cidade de Maputo, de 26 de Março de 2026, torna-se público que estão abertas vagas para ingresso no Aparelho do Estado, pelo período de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, para o provimento de 20 (vinte) vagas de Agentes de Serviço.
1. REQUISITOS PARA CANDIDATURA
a) Ser de nacionalidade moçambicana;
b) Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar, no mínimo, 180 contribuições para efeitos de aposentação;
c) Não ter sido Expulso ou em situação de aposentado no Aparelho do Estado.
2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO
A admissão à vaga será feita mediante requerimento, acompanhado de declaração sob compromisso de honra, dirigido à Sua Excelência Secretário do Estado na Cidade de Maputo, instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) ou Certidão de Nascimento;
b) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Atestado de Sanidade Mental e Capacidade Física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
d) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias (7ª Classe);
e) Curriculum Vitae;
f) Declaração que comprova a regularização da situação Militar.
3. MÉTODO DE SELECÇÃO
A selecção dos candidatos será feita com base em avaliação curricular, seguida de prova escrita.
4. VALIDADE DO CONCURSO
O concurso é válido por um período de 3 (três) anos, a contar da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
5. LOCAL E PRAZO DE CANDIDATURA
As candidaturas deverão ser submetidas na Secretaria do Serviço de Saúde da Cidade de Maputo, durante o horário normal de expediente, sita na Avenida Maguiguana n.º 1240, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso.
Maputo, aos 15 de Abril de 2026
A Directora
Paloma Tatiana Tenente Maripiha
(Médica de Clínica Geral de 1ª)
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