Foram realizadas, esta sexta-feira, duas diligências junto da Presidência da República de Moçambique e do Gabinete da Primeira-Ministra, com o objectivo de obter esclarecimentos sobre o regime de regalias e ajudas de custo atribuídas a titulares de cargos públicos.
A primeira diligência teve lugar na Presidência da República, onde foi solicitado o acesso à tabela privativa de ajudas de custo do Presidente da República, conforme previsto no decreto que regula as regalias.
A segunda acção decorreu junto da Primeira-Ministra, visando a recolha de informação adicional para sustentar um eventual pedido de declaração de inconstitucionalidade dos referidos decretos.
Segundo os proponentes da iniciativa, tal medida poderá avançar caso a Procuradoria-Geral da República de Moçambique e o Provedor de Justiça de Moçambique não se pronunciem sobre a legalidade e constitucionalidade das normas em causa.
Os intervenientes defendem que a iniciativa tem como princípio garantir uma gestão mais transparente e responsável dos recursos públicos, sublinhando que os fundos do Estado devem ser prioritariamente canalizados para o bem-estar dos cidadãos, em particular das camadas mais vulneráveis da população. Clique e acompanha mais...