O Governo de Moçambique submeteu à Assembleia da República de Moçambique uma proposta de revisão da Lei de Descentralização, alegadamente fundamentada nas recomendações da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização (CREMOD).
Contudo, as referidas recomendações não são de domínio público e, segundo observadores, também não foram objeto de um debate alargado junto da sociedade, o que tem gerado questionamentos sobre a transparência do processo.
A iniciativa surge numa altura em que decorrem auscultações públicas conduzidas pela Comissão Técnica Eleitoral (COTE) sobre matérias relacionadas com a descentralização. Este contexto levanta preocupações entre alguns sectores da sociedade civil, que receiam que a proposta do Governo possa comprometer ou até invalidar contributos já apresentados no âmbito dessas consultas.
Analistas consideram que a ausência de clareza em torno das recomendações da CREMOD pode afetar a confiança no processo legislativo, sobretudo num tema considerado crucial para o funcionamento da governação local no país.
Entretanto, prevê-se que a proposta seja analisada nas próximas sessões parlamentares, num debate que poderá envolver diferentes forças políticas e organizações da sociedade civil. Clique e acompanha mais...