O político Venâncio Mondlane criticou duramente o regime de pensões atribuído a descendentes de antigos Chefes de Estado, defendendo que a medida viola os princípios constitucionais de igualdade e justiça social.
Segundo Mondlane, a legislação em vigor permite que filhos, netos e outros descendentes de ex-Presidentes beneficiem de pensões de sobrevivência com base apenas numa declaração de dependência, sem os critérios rigorosos exigidos aos restantes cidadãos.
O político argumenta que esta diferença de tratamento cria privilégios injustificados, colocando os familiares de antigos Presidentes numa posição favorecida em relação aos demais funcionários e agentes do Estado.
Para sustentar a sua posição, Mondlane aponta que o regime geral da segurança social impõe regras claras, como limites de idade e prova de dependência económica, requisitos que, segundo ele, não são devidamente observados no caso das regalias especiais.
Diante disso, defende que as normas em causa devem ser revistas ou declaradas inconstitucionais, por contrariarem o princípio de igualdade consagrado na Constituição da República.
A posição surge num momento de intenso debate público sobre as regalias atribuídas a antigos titulares de cargos de soberania e seus familiares, Clique que e acompanha mais...