O político Venâncio Mondlane anunciou ter submetido diligências ao Procuradoria-Geral da República e ao Provedor de Justiça, solicitando a intervenção destas entidades junto do Conselho Constitucional.
Segundo Mondlane, o objectivo é requerer a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade de dois decretos que estabelecem regalias para antigos Presidentes da República.
O político defende ainda que o actual Chefe de Estado deve ser instado a tornar pública a sua tabela de ajudas de custo, sublinhando que Moçambique é um Estado de Direito onde “ninguém está acima da lei”.
No mesmo posicionamento, Mondlane advertiu que, caso não haja resposta por parte das entidades competentes em tempo considerado razoável, será lançada uma iniciativa de recolha de cerca de 2.000 assinaturas para que os cidadãos possam, directamente, submeter o pedido de fiscalização ao Conselho Constitucional.
A iniciativa reacende o debate sobre transparência, legalidade e gestão de benefícios atribuídos a antigos dirigentes do Estado, num contexto de crescente exigência pública por maior responsabilização. Clique e acompanha mais...