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Governo propõe aumento da idade de aposentação na Função Pública


O Governo propôs o aumento da idade de aposentação na Função Pública para 65 anos, no âmbito de uma revisão das normas que regem o regime de carreiras e previdência dos funcionários do Estado.

De acordo com a proposta, a idade limite poderá ainda ser estendida até aos 75 anos em áreas específicas consideradas estratégicas ou que enfrentem escassez de quadros qualificados, mediante critérios a serem definidos pelas entidades competentes.

A medida visa responder aos desafios relacionados com a sustentabilidade do sistema de pensões, retenção de experiência profissional e continuidade na prestação de serviços públicos essenciais.

A proposta deverá ser submetida à apreciação e debate nos órgãos competentes antes da sua eventual aprovação e implementação. Clique e Acompanha na fonte...

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