A recente assinatura de um memorando de entendimento entre a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e a bancada parlamentar da FRELIMO está a suscitar um amplo debate público sobre os limites da cooperação entre instituições académicas e forças partidárias no país.
O acordo, inicialmente noticiado sob o título “Faculdade de Direito passa a apoiar Bancada da Frelimo”, levantou questionamentos quanto à observância do princípio de separação entre o Estado e os partidos políticos, num contexto em que Moçambique se afirma como um Estado de Direito democrático.
Especialistas e sectores da sociedade civil sublinham que a Universidade Eduardo Mondlane é uma instituição pública, financiada pelo erário, cuja missão é académica, científica e formativa, devendo servir o interesse geral da República.
Para esses observadores, a celebração de um acordo directo com uma bancada específica pode criar a percepção de alinhamento político, colocando em causa a imagem de independência e pluralismo que se espera de uma universidade pública.
Por outro lado, há quem reconheça que o Parlamento necessita de apoio técnico e científico para melhorar a qualidade legislativa, defendendo que a cooperação entre academia e órgãos de soberania é legítima e desejável.
Contudo, questiona-se o formato do memorando, sugerindo que uma eventual parceria deveria ser estabelecida com a Assembleia da República, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos, e não exclusivamente com a bancada do partido maioritário.
Também se coloca a questão da equidade institucional: caso a Faculdade de Direito esteja disponível para prestar apoio formal a uma bancada, deverá garantir igual tratamento às restantes forças políticas com assento parlamentar, de modo a preservar o princípio da igualdade.
Num ambiente político considerado sensível e polarizado, analistas defendem que a consolidação do Estado de Direito passa pelo respeito rigoroso das fronteiras institucionais e pela preservação da neutralidade das entidades públicas.
Até ao momento, não foram tornados públicos detalhes adicionais sobre os termos específicos do memorando, permanecendo o debate aberto na opinião pública. Clique e acompanha...