Hoje, 27 de abril de 2026, Daniel Chapo solicitou ao Parlamento o agendamento urgente de 4 propostas de lei para o sector extractivo.
1. Revisão da Lei de Minas, Lei 20/2014 Novas regras para concessão, impostos e fiscalização de carvão, grafite, areias pesadas
2. Revisão da Lei dos Petróleos, Lei 21/2014 que ajusta contratos do gás de Rovuma, partilha de produção, papel da ENH no sector.
3. Revisão Pontual da Lei do Sector Empresarial do Estado, Lei 3/2018, Muda a forma como a ENH, EMEM e outras empresas do sector empresarial do Estado gerem os megaprojectos.
4. Lei de Conteúdo Local, a nova proposta de lei obriga a Total, Exxon, Vulcan a comprar mais bens e serviços e contratar mais moçambicanos.
O objectivo desta submissão acenta-se na modernização do Quadro legal, consistirá em: tornar as leis de 2014 mais competitivas, previsíveis e transparentes;
Transformar o gás, carvão e grafite dentro de Moçambique em vez de exportar em bruto;
Mais emprego qualificado e contratos para PME's moçambicanas;
O Estado com papel mais forte na gestão, evitando modelos empresariais inadequados
A solicitação tem o carácter de "urgente" , até porque Chapo tinha prometido reformas na indústria extractiva no discurso de tomada de posse em Janeiro de 2025;
A Lei actual trava a decisão final de investimento da Exxon Mobile no Rovuma, as multinacionais queixam-se de excesso de burocracia;
O acordo Moamba-China para viabilizar o parque industrial e central de 1.000 MW anunciado a dias, precisa de nova Lei de Conteúdo Local;
Faz também parte das recomendações do FMI a reforma do sector extractivo como condição para novo programa de apoio;
Para o cidadão, são mais vagas em Cabo Delgado, Tete e Inhambane. Salários podem subir se a Lei de Conteúdo Local avançar.
Para empresas locais, Hotéis, catering, transporte, construção civil ganham preferência nos contratos do gás;
Para o Estado, a ENH ganha mais poder para negociar com Total ou Exxon. O governo quer evitar erros do contrato inicial de 2006;
Para os investidores, as regras mais claras são a condição para menos risco.
A Comissão de Plano e Orçamento tem agora a "bola" para analisar com “urgência” e votar em 15 dias a proposta do PR.
A Renamo já disse que a “lei boa não se faz à pressa”, por isso é da opinião que se faça antes de mais as consultas públicas;
Se aprovada em Maio, entra ainda no 2º semestre de 2026
Em voz baixa, parece que Chapo meteu o pé no acelerador, está a mexer com toda a estrutura do país com vista a voltar ao normal. Se conseguir, é a maior reforma do sector desde a descoberta do gás em Rovuma. Clique e acompanha mais...