O Governo anunciou a extinção da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) e a criação da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), uma nova entidade que passará a concentrar funções de fiscalização e controlo em diversos sectores da administração pública.
Trata-se de uma medida que visa reforçar a eficiência, a coordenação institucional e a capacidade de supervisão do Estado, através de uma abordagem mais integrada das actividades inspectivas.
Segundo uma publicação da Carta de Moçambique, a IGSAE foi criada pela Lei n.º 2/2026, de 20 de Fevereiro. Já o decreto que operacionaliza a nova entidade entrou em vigor no domingo, dia 19 de Abril, formalizando a implementação da estrutura inspectiva.
A Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica passa a subordinar-se à Presidência da República, reforçando o seu enquadramento institucional e o nível de supervisão directa.
Com a criação da IGSAE, espera-se uma maior racionalização de recursos e a eliminação de sobreposições de competências que, até então, marcavam a actuação de diferentes entidades fiscalizadoras.
O Governo defende que a reforma faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas destinadas a melhorar a transparência, a boa governação e a prestação de serviços públicos. (MZNEWS) Clique e acompanha na fonte...