O informe anual do Procurador-Geral da República, Américo Letela, apresentado esta quarta-feira na Assembleia da República, revelou um cenário profundamente inquietante de criminalidade financeira e abuso de poder no seio de importantes instituições públicas moçambicanas.
Um dos casos de maior impacto envolve directamente o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), onde uma investigação detectou que gestores da instituição utilizaram artifícios fraudulentos no âmbito de dois contratos de prestação de serviços.
Embora o valor nominal dos contratos fosse de aproximadamente 48,5 milhões de meticais, os desembolsos efectuados foram deliberadamente inflacionados, resultando num prejuízo estimado em 433 milhões de meticais.
Segundo a acusação, o valor era creditado na conta da empresa contratada e, acto contínuo, transferido para as contas pessoais dos sete gestores agora indiciados por crimes como peculato, corrupção e associação criminosa.
Neste sentido, a degradação da gestão pública estendeu-se também às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), onde um processo autuado em janeiro de 2023 expôs actos de gestão fraudulenta praticados por gestores seniores.
Estes indivíduos são acusados de utilizar as suas posições de chefia para obter benefícios próprios na venda de aeronaves e na contratação de fornecedores, lesando gravemente o património da companhia de bandeira.
Actualmente, este caso conta com oito arguidos, sendo que quatro se encontram em prisão preventiva, enquanto prosseguem investigações paralelas sobre esquemas de pagamento de passagens através de terminais POS estranhos à empresa e a sobrefacturação de serviços de tradução inexistentes.
Como resultado desta monitoria apertada às contas do Estado, o Ministério Público detectou igualmente irregularidades graves na Direcção Nacional do Tesouro, onde funcionários condicionavam a libertação de pagamentos a empresas ao recebimento de subornos.
Estas "comissões" ilícitas variavam entre 5% a 10% do valor total das facturas, com os infractores a demonstrarem preferência por contratos de quantias elevadas para maximizar os lucros do esquema.
Por outro lado, práticas de extorsão semelhantes foram identificadas no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, onde funcionários subtraíam peças processuais e vendiam informações privilegiadas, exigindo contrapartidas financeiras para a entrega de processos já despachados.
Finalmente, a ofensiva contra a corrupção atingiu a Autoridade Tributária (AT), onde o foco das investigações incide sobre a manipulação do sistema informático de arrecadação de receitas.
Através da criação indevida de perfis de elevado privilégio, funcionários das tecnologias de informação permitiram acessos não autorizados para simular o pagamento de impostos.
Através da apresentação de comprovativos de depósito falsos, empresas devedoras apareciam no sistema como tendo as suas obrigações regularizadas, quando, na verdade, os fundos nunca deram entrada nos cofres do Estado.
Este processo, que já conta com sete arguidos em prisão preventiva, encerra o ciclo de revelações de um informe que sublinha a urgência de uma "purificação” profunda na administração pública para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições moçambicanas. Clique e acompanha mais ...