O Conselho Municipal de Maputo, através do Pelouro de Mobilidade, Transporte e Trânsito, tornou públicos os requisitos necessários para o licenciamento da actividade de transporte de passageiros em moto-táxi na capital do país.
De acordo com um comunicado afixado pela Direcção Municipal de Mobilidade, Transportes e Trânsito, os operadores interessados deverão apresentar um conjunto de documentos obrigatórios para a obtenção da licença.
Entre os requisitos constam a cópia autenticada do Bilhete de Identidade, certificado de registo criminal, título de propriedade e livrete da viatura, bem como prova de inspecção e seguro do veículo.
Os candidatos devem ainda apresentar comprovativo de inscrição nas Finanças ou declaração fiscal, o Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e prova de pagamento do Imposto Pessoal Autárquico. Outro elemento exigido é a declaração abonatória emitida pela entidade representativa do operador.
Segundo o documento, estas medidas enquadram-se na postura sobre o transporte de aluguer, estabelecida pela Resolução nº 42/AM/2010, que regula o funcionamento deste tipo de actividade no município.
A iniciativa surge num contexto de reforço da organização e controlo do transporte semi-colectivo, visando aumentar a segurança, a legalidade e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
As autoridades municipais apelam ao cumprimento rigoroso destes requisitos por parte dos operadores, como forma de garantir uma mobilidade urbana mais segura e eficiente. Clique e acompanha mais...