O Conselho Provincial de Maputo da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) denunciou uma alegada agressão física contra um advogado ocorrida na 5.ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM), na Machava, cidade da Matola.
Segundo uma nota de repúdio emitida pela instituição, o caso ocorreu no dia 17 de Abril de 2026 e envolveu o advogado Amisse Abel Nota Passe, inscrito sob o CP n.º 3044.
A Ordem afirma que o profissional foi agredido por sete agentes da PRM e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), após se identificar e reivindicar o direito de assistência ao seu constituinte durante um processo de inquirição.
De acordo com a OAM, o advogado terá sido espancado, derrubado ao chão e arrastado publicamente. A nota acrescenta ainda que o seu telemóvel foi apreendido e as roupas ficaram danificadas durante o incidente.
A instituição considera o caso uma grave violação do Estado de Direito e dos direitos constitucionais relacionados com a defesa e assistência jurídica.
A Ordem informou também que apresentou uma queixa formal e exige responsabilização disciplinar e criminal dos agentes envolvidos, incluindo a suspensão preventiva dos responsáveis da esquadra.
Na mesma nota, a OAM apelou à solidariedade da classe e destacou que ataques contra advogados representam uma ameaça ao funcionamento da justiça e ao exercício livre da advocacia em Moçambique. Clique e acompanha mais...