O Conselho Municipal da Cidade da Matola reforçou as medidas de controlo da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, determinando a proibição do consumo destes produtos na via pública e restringindo o horário de funcionamento das Bottle Stores entre as 9h00 e as 20h00.
A decisão foi tornada pública através de um comunicado emitido pela edilidade, no âmbito da implementação do Decreto n.º 31/2025, de 11 de Setembro, e da Lei n.º 3/2022, de 10 de Fevereiro.
De acordo com o documento, continua proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos de idade. A edilidade esclarece ainda que a disponibilização, circulação, venda e consumo de bebidas alcoólicas entre as 20h00 e as 9h00 ficam interditos em todos os estabelecimentos autorizados, excepto em restaurantes, casas de pasto, discotecas, bares e pubs.
O município chama igualmente a atenção para outros comportamentos considerados nocivos à saúde pública, nomeadamente o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, o uso de fogões a lenha e carvão para assar carnes na via pública, vulgarmente conhecido por “xibutxana”, a poluição sonora e a prost!tuição infantil.
Segundo o Conselho Municipal, os cidadãos que v!olarem estas normas estarão sujeitos às sanções previstas nos artigos 46 e 49 do Decreto n.º 31/2025. Já os casos de desobediência poderão ser punidos nos termos do artigo 353 do Código Penal. Clique e acompanha mais...