O Governo da Província de Manica anunciou novas medidas para reforçar o controlo dos processos de gestão de recursos humanos na Função Pública, estabelecendo regras mais rigorosas para admissões, promoções, progressões e mudanças de carreira dos funcionários do Estado.
A orientação foi emitida pelo Serviço Provincial de Economia e Finanças de Manica através de uma circular dirigida a todos os setores públicos da província. A medida enquadra-se nas Regras de Execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 e visa garantir maior controlo das despesas públicas e a existência de cobertura orçamental antes da aprovação de qualquer movimentação de pessoal.
De acordo com o documento, todos os atos administrativos sujeitos a visto ou anotação legal passarão por uma fiscalização prévia obrigatória. A exigência abrange admissões de novos funcionários, promoções, progressões, mudanças de carreira, nomeações em comissão de serviço, substituições e acumulação de funções.
Outra novidade introduzida é a obrigatoriedade da tramitação digital dos processos. As instituições públicas deverão abrir os respetivos Processos Administrativos no sistema informático da Administração Pública, permitindo a emissão eletrónica do cabimento orçamental e do visto pelo Tribunal Administrativo, com o objetivo de aumentar a transparência, a eficiência e a celeridade dos procedimentos.
Nos casos de mobilidade ou transferência de funcionários entre setores, o Governo esclarece que não será necessário solicitar novo cabimento orçamental. Nestas situações, deverá apenas ser efetuada a transferência da dotação orçamental correspondente ao funcionário em causa, evitando duplicação de despesas e garantindo uma gestão mais eficiente dos recursos do Estado.
Com estas medidas, o Executivo Provincial de Manica procura alinhar-se às diretrizes nacionais de contenção de gastos públicos e racionalização da máquina administrativa, promovendo uma gestão financeira mais rigorosa durante o exercício económico de 2026. Clique e acompanha mais...