O Serviço Provincial da Economia e Finanças de Manica determinou que todos os actos administrativos relacionados com a gestão de Recursos Humanos passem a depender da confirmação prévia de cabimento orçamental antes da sua tramitação.
A medida, formalizada através de uma circular dirigida aos diversos sectores da província, abrange processos de nomeação, admissão, promoção, progressão, mudança de carreira, comissões de serviço, substituições e acumulação de funções.
De acordo com o documento, antes da submissão dos processos ao Tribunal Administrativo, os sectores deverão solicitar a confirmação de cabimento orçamental junto do Serviço Provincial da Economia e Finanças. Os procedimentos passarão a ser realizados através do sistema de Processo Administrativo (PA), que permitirá a emissão de cabimento e visto eletrónicos.
No caso de mobilidade ou transferência de funcionários, a circular esclarece que não será necessário solicitar novo cabimento orçamental, sendo apenas exigida a transferência da respetiva dotação orçamental, em conformidade com a legislação em vigor.
A iniciativa pretende reforçar o rigor, a transparência e o controlo das despesas públicas associadas aos recursos humanos na administração pública da província de Manica. Clique e acompanha mais...